Propostas de aperfeiçoamento da legislação de insolvência apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Falências e Recuperação Judicial(CELFRE), ganharam destaque nacional. Seis enunciados foram selecionados para debate no 3º Congresso Anual do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima semana, dias 17 e 18 de novembro, em Brasília.
O CNJ recebeu 85 propostas de todo o país, das quais 55 foram incluídas no Caderno de Enunciados Aprovados para Debate. O documento norteará as discussões técnicas durante o congresso.
As temáticas apresentadas pela CELFRE da OAB-MT integram os eixos centrais de discussão do Fonaref deste ano, que envolverá especialistas de todo o país. Entre os assuntos previstos estão a recuperação de agentes econômicos especiais; a insolvência no agronegócio; o capitalismo humanista nas falências; o diálogo entre o Direito do Trabalho e o Direito Empresarial; métodos autocompositivos aplicados às crises empresariais; e o reconhecimento nacional ao trabalho da OAB-MT neste importante segmento.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que este resultado reflete o compromisso institucional com o aprimoramento da advocacia e do sistema de Justiça como um todo, com contribuições efetivas à reestruturação empresarial.
Para a presidente da CELFRE, Aline Barini, a seleção dos enunciados representa a maturidade técnica da comissão e a relevância da participação de Mato Grosso no debate nacional.
Nesta área, a OAB-MT e a CELFRE realizam, em Cuiabá, um grande vento, o já tradicional Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, que este ano, em setembro, chegou a sua sétima edição.
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Keka Werneck
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