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OAB aprova posição por derrubada de vetos à lei de abuso de autoridade

17/09/2019 15:32 | Conselho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de autoridade e pede a derrubada integral dos vetos pelo Congresso Nacional.

Segundo Juliano Breda, presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB e conselheiro federal pelo Estado do Paraná, relator da proposta, “as justificativas dos vetos são genéricas, abstratas, não apontam concretamente o fundamento jurídico dos vetos, como está claramente apontado pela nota técnica aprovada hoje. Estamos presenciando a ascensão de graves ataques à advocacia, a escalada de abusos do poder público contra o cidadão, e hoje esta é uma legislação fundamental”.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, solicitará agenda ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, para apresentar o documento e reafirmar a posição da Ordem pela derrubada integral dos vetos.

Confira a íntegra da nota técnica do Conselho Federal da OAB neste link.


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