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Estudantes tiram dúvidas sobre Lei da Aprendizagem

31/05/2017 15:50 | OAB vai à Escola

    A Escola Estadual Marcelina de Campos, no bairro Santa Amália, foi palco de mais uma edição do projeto OAB vai à Escola nesta terça-feira (30). Durante a ação, duas representantes da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) falaram sobre a Lei da Aprendizagem para estudantes do Ensino Médio.

    Tema central da conversa, a Lei 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e também tem previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contudo, os estudantes que são alvos dos benefícios previstos na legislação nem sempre conhecem seu conteúdo.

    Levar uma noção e esclarecer dúvidas relacionadas ao trabalho do Jovem Aprendiz foi então o objetivo das advogadas voluntárias Érika Soler e Paula Fernanda Pereira no OAB vai à Escola. Salário, jornada de trabalho, férias e vagas para o Jovem Aprendiz foram algumas das questões explicadas aos alunos de 15 a 18 anos de idade.

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