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MATO GROSSO - 14ª SUBSEÇÃO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

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CURSO: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO PROVENIENTE DE CORRUPÇÃO POLÍTICA

Total de Vagas: 4
Data Limite de Inscrição: 12/07/2019
Carga Horária: 4h
Datas de Realização: 15 de julho de 2019 - Horário: das 18h00 às 22h00
Município: CUIABÁ
Local: SALA DA ESA-MT
Preço: Inscrições Gratuitas

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Descrição:

CURSO: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO PROVENIENTE DE CORRUPÇÃO POLÍTICA

Abordagem: O curso está estruturado em duas vías. Na primeira - consistente na análise de política pública - far-se-á imersão na origem e na dinâmica funcional das diretrizes elaboradas para o enfrentamento global e local da lavagem de dinheiro. Na segunda, por sua vez, o enfoque será dogmático, delimitando-se possíveis repercussões da infração - por parte das instituições financeiras - os deveres de prevenção à lavagem de dinheiro (com ênfase nos casos de corrupção política).

Expositor: Professor: Douglas Borges de Vasconcelos - Doutorando em Direito na Universidade Pompeu Fabra, Barcelona (Espanha); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Pesquisador do Programa de Doutorado Pleno no Exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Foi Trainee do Cuatrecasas, escritório de advocacia que opera na Espanha, Portugal, Inglaterra, Estados Unidos, China, Bélgica, México, Brasil, Colômbia, Marrocos, Angola, Moçambique, China e Peru, atuando em todas as unidades. Consultor Internacional do Escritório Alcocer Abogados (Lima, Peru) na área de Direito Penal da Empresa. Pesquisador Associado do "Observatório de Lavado de Activos y Extinción de Domínio" (Bogotá, Colômbia); Foi Professor Visitante (2019) no Programa de Mestrado em Ciências Penais da Universidada de San Martín de Porres (Lima, Peru). Foi Professor Supervisionado do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2013/1; 2013/2), e Professor Colaborador do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/CPTL (2012/2 -2013/1; 2015/1). É autor do livro "A política pública de combate à lavagem de dinheiro no Brasil".

Programação:

1 - A origem do processo de delimitação da lavagem de dinheiro como um problema público;

2 - A "transnacionalização" da lavagem de dinheiro como problema público;

3 - A política pública de combate à lavagem de dinheiro no Brasil;

4 - Dinâmica Funcional: atores públicos x atores privados;

4.1 - As funções dos atores privados e os graus de diligência devida;

4.2 - As funções do Estado;

5 - Repercussões dogmáticas

6- Tópicos Especiais: (1) O papel e a localização do COAF; (2) A ENCCLA e processo penal: a legitimidade da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; (3) O papel dos escritórios de advocacia no direito europeu.



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