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CURSO: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Data: 05/12/2019

Local: SALA DA ESA-MT - CUIABÁ

CURSO: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Objetivo:

Capacitar o profissional para atuação no campo do Direito Tributário, especialmente quanto à defesa dos sócios e administradores com relação a débitos de natureza Tributária.

Expositora:

Renata Elaine Silva Ricetti Marques - Advogada. Pós-doutoranda pela USP. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Coordenadora da pós-graduação em Direito Tributário do Grupo Atame.

Programação:

Sujeição Passiva Tributária

Solidariedade

Classificação da Responsabilidade Tributária

Diferença entre Responsabilidade por Substituição e por Transferência

Responsabilidade por Transferência por sucessão: bem imóveis, móveis, causa mortis, empresarial e aquisição de estabelecimento

Responsabilidade de terceiros no CTN - Artigo 134 e 135 do CTN

Sócios e gestores: Extensão e Aplicabilidade

Cenário Jurisprudencial: Entendimento dos Tribunais acerca da Legislação atual

Pressupostos processuais para inclusão dos sócios e administradores no pólo passivo. Efeitos

Prazo prescricional - Jurisprudência e analise do REsp 1.201.993/SP.