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MATO GROSSO - 14ª SUBSEÇÃO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

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CURSO DE FÉRIAS: DIREITO CIVIL - MUDANÇAS LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS RECENTES - TELEPRESENCIAL

Data: 24/07/2019 à 01/08/2019

Local: Sala da ESA-MT - CUIABÁ

CURSO DE FÉRIAS: DIREITO CIVIL - MUDANÇAS LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS RECENTES

PROGRAMAÇÃO

24/7 - quarta-feira

Tema: A lei n° 13.811/2019 e o casamento do menor de 16 anos.

Expositor: André Borges de Carvalho Barros

25/7 - quinta-feira

Tema: Recentes julgados e súmulas o STJ sobre seguros. Visão crítica.

Expositora: Angélica Carlini

29/7 - segunda-feira

Tema: A lei de Multipropriedade. Aspectos civis e registrais.

Expositora: Daniela Rosário Rodrigues

30/7 - terça-feira

Tema: A lei dos Distratos e suas principais polêmicas.

Expositor: Marcos Ehrhardt

31/7 - quarta-feira

Tema: Julgados recentes do STJ sobe Direito Imobiliário: Reversão da cláusula penal nos negócios imobiliários e condomínio edilício.

Expositor: Rodrigo Toscano de Brito

1°/8 quinta-feira

Tema: A MP n°881/2019 (Liberdade Econômica) e as alterações do Código Civil.

Expositor: Flávio Tartuce