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CURSO: TEMAS CONTROVERTIDOS NO DIREITO DO TRABALHO E NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA E DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Data: 14/06/2019 à 15/06/2019

Local: Sala da ESA-MT - CUIABÁ

CURSO: TEMAS CONTROVERTIDOS NO DIREITO DO TRABALHO E NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA E DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

OBJETIVO:

Pretende fornecer elementos para capacitar, ainda mais, o profissional do Direito em busca de permanente.

PALESTRANTE:

Dra. Patrícia Therezinha de Toledo - Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2003) Doutorado - "Certificado de Estudios Avanzados" - Universidad Complutense de Madrid (2003), Especialista em Direito do Trabalho pelo IDT da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016). Professora de Cursos de Especialização e de Pós-Graduação da ATAME, ATTSP E AASP, especialização da Escola Superior de Advocacia da OAB Seção SP e Juíza Titular do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário.

PROGRAMAÇAO:

- Inovações da Reforma Trabalhista no Direito do Trabalho.

Terceirização; Jornada de Trabalho; Banco de Horas; Contrato intermitente; Grupo econômico; Sucessão; Negociado sobre o legislado; Jurisdição voluntária.

- A Reforma Previdenciária e Atuação da Advocacia.

- Mini Reforma Previdenciária - MP 871-2019.

Alteração dos benefícios previdenciários - auxílio-doença; auxílio reclusão; pensão por morte; aposentadoria por invalidez.

- Limbo Jurídico Trabalhista Previdenciário;

Alta médica indevida.

- Acidente do Trabalho (acidente típico, acidente "in itinere" e doença profissional).

Responsabilidade civil; Indenizações; Dano material - Danos Emergentes; Lucros Cessantes; Pensionamento; Indenização única.

- O Dano Extrapatrimonial e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).



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